[Artigo] Linha histórica e ações desenvolvidas no aspecto da segurança do paciente

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Lucas Garcia

22/08/2018

Em 460 – 377 A.C, Hipócrates trouxe o princípio Primum non nocere que significa “primeiro não cause dano”. Essa referência é reconhecida até os dias de hoje quando se fala em segurança do paciente.

No século XIX, a enfermeira britânica Florence Nightingale (1820 – 1910) foi responsável por revolucionar a enfermagem e a prática profissional, estimulando mudanças nos cuidados prestados aos indivíduos com foco na segurança do paciente. Sua trajetória profissional deu início na guerra da Criméia, com a sua análise de que estrutura e organização do local influenciavam na saúde e recuperação do paciente.

Em 1999, o Instituto de Medicina (IOM) dos Estados Unidos publicou o relatório “Errar é Humano”.  Neste documento, foi estimado que cerca de 44.000 a 98.000 mortes anuais nos EUA estavam relacionadas às falhas na assistência médico-hospitalar.

Em 2004, a OMS criou a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente que em 2009 foi renomeada como Segurança do Paciente. Com inúmeras iniciativas elaboradas para fortalecer esse tema, foi criado uma classificação para segurança do paciente. Nessa mesma época, uma equipe de trabalho desenvolveu a Classificação Internacional de Segurança do Paciente (International Classification for Patient Safety – ICPS) (WHO 2009).

A Classificação internacional apresenta um conjunto de conceitos ligados para organizar a informação. A classificação foi organizada em uma estrutura que reforça a identificação, prevenção, detecção e mitigação do risco.

Em 22 de julho de 2009, foi instituída a portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, que define um sistema de notificação e investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS) no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, parte integrante do SUS (Sistema Único de Saúde). Uma das premissas do VIGIPOS é a necessidade de promover a identificação precoce de problemas relacionados com os serviços e produtos sob vigilância sanitária, a fim de eliminar ou minimizar os riscos decorrentes do uso destes.

Dentre os riscos existentes no ambiente hospitalar, é importante ressaltar no sistema de notificação as seguintes atividades relacionadas: os incidentes relacionados ao uso de hemocomponentes; aos erros de medicação previstos na farmacovigilância e engenharia biomédica.

A acreditação hospitalar é um método de avaliação consiste em um sistema de verificação de caráter voluntário em sua contratação, para determinar a conformidade com um conjunto de padrões definidos pela organização certificadora. Sabemos que é um processo que implica custos para sua realização. O processo de acreditação hospitalar inclui a exigência de que os estabelecimentos de Saúde atuem em conformidade com os requisitos técnicos e legais e tenham seu licenciamento revalidado pela vigilância sanitária.

Atualmente no Brasil temos três grandes certificações hospitalares: ONA (Organização Nacional de Acreditação), Canadian Council on Healthcare Services Accreditation e Joint Commission International, representada pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação.

É importante ressaltar que existem iniciativas específicas no aspecto da segurança do paciente.

A Rede Sentinela instituído pela ANVISA tem como objetivo trabalhar o gerenciamento de risco em três grandes pilares: notificação de eventos adversos, busca ativa de eventos adversos e uso racional das tecnologias em saúde.

As instituições participantes da Rede Sentinela são capacitadas em gestão de risco e segurança do paciente, abordando as metodologias para o planejamento, monitoramento, comunicação de eventos adversos e dos riscos em saúde, entre outras. O objetivo da rede é fortalecer as ações de vigilância sanitária e a busca contínua de uma gestão do risco.

Em 2006, foi realizado o primeiro Fórum Internacional sobre Segurança do Paciente e Erro de Medicação, organizado pela Associação Mineira de Farmacêuticos, em Belo Horizonte, com a parceria do Institute for Safe Medication Practices dos EUA. Com isso, em 2009 foi criado o ISMP no Brasil como uma entidade multiprofissional que tem promovido eventos nacionais e internacionais sobre o tema e publicado boletins, capítulos em livros e artigos sobre erro de medicação.

Existem outras ações para o fortalecimento do tema segurança do paciente organizado por entidades profissionais (enfermeiros e farmacêuticos). Entre elas se destacam a Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente (Rebraensp), criada em 2008 com o objetivo de disseminar/sedimentar a cultura de segurança do paciente nas organizações de saúde.

Com o objetivo de ampliar e fortalecer as ações de qualidade e segurança nos serviços de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde, definindo padrões mínimos para o funcionamento desses serviços, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na minimização e controle dos riscos aos usuários e meio ambiente.

Em abril de 2013, o Ministério da Saúde (MS) lançou o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), através da publicação da Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013. O PNSP tem como objetivo prevenir, monitorar e reduzir a incidência de eventos adversos nos atendimentos realizados, promovendo melhoria continua relacionado à segurança do paciente.

A Portaria também visa a promoção e apoio às iniciativas voltadas à segurança do paciente, por meio dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) dos serviços de saúde. No ano de 2013, com a finalidade de apoiar as medidas do PNSP, a ANVISA publicou a RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, destacando a obrigatoriedade de constituir os núcleos de segurança do paciente (NSP) nos serviços de saúde.

Referências

1) Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde. Brasília; 2013.

2) World Health Organization. The conceptual framework for the international classification for patient safety: technical report. WHO; 2009.

3) Travassos C, Caldas B. Qualidade do cuidado em saúde e segurança do paciente: histórico e conceitos. In: ANVISA. Assistência segura: uma reflexão teórica aplicada à prática. Série Segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde. Brasília; 2013.

4) Ministério da Saúde. Resolução – RDC n. 36, de 25 de julho de 2013. Diário Oficial da União, 2013.

5) Ministério da Saúde. Portaria n. 529, de 1º abril de 2013. Diário Oficial da União, 2013.

6) Coren-SP/Rebraensp/SP. Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo. Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente. Erros de medicação: definições e estratégias de prevenção. São Paulo, 2011.

7) Institute of medicine [IOM]. Committee on Quality of Health Care in America. Crossing the quality chasm: a new health system for the 21st Century. Washington, DC: National academy Press, 2001.